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Klaus J., Advogado
Klaus J.
Comentário · há 7 anos
O preso não tem, ao meu ver, possibilidade de escolher o regime para cumprimento de sua pena. Se foi condenado ao fechado, logo que preencher os requisitos (1/6, 2/5 ou 3/5) já deverá progredir ao próximo regime, cf. determina a lei.

Não se pode aceitar que o preso escolha o seu regime, ao seu alvedrio. De duas, uma: (a) ou o preso cumpre a determinação do juiz ou (b) a prisão se tornará um "hotel", em que o preso determina quando quer progredir de regime.

Além do mais, não custa lembrar, o direito à liberdade é INDISPONÍVEL, ou seja, o preso não escolhe se quer ficar preso ou solto. É só pensar o contrário: se o advogado constituído não fizesse o pedido de progressão, com certeza levaria uma "bronca" da OAB e um novo advogado seria nomeado ao réu. Agora, o advogado fez tudo certo, ganhou a progressão ao seu cliente, mas esse "mudou de ideia". Absurdo! E ainda, nos recursos penais, se o advogado quer recorrer, mas o preso, não, prevalece a vontade de recorrer, justamente em favor da LIBERDADE (e por ser mais benéfico ao preso).

Ademais, os presídios brasileiros estão abarrotados. Como se pode permitir que um preso, por sua simples vontade, queira permanecer, ÀS CUSTAS DO ESTADO, encarcerado!?

Diante de tudo isso, parece que a LIBERDADE não é a vontade de todo encarcerado... Enquanto há presos que sonham todos os dias em sair das péssimas condições carcerárias, há, por incrível que pareça, quem queira nelas permanecer.

Mas a dúvida é: e se o preso nunca mais quiser sair do regime fechado? No caso, a Suzane pode escolher ficar os 39 anos no regime fechado? Ou a juíza, num certo dia, pode, aí sim, determinar a sua progressão?
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